Deputados se reúnem com Gilmar Mendes para tentar retomar auxílio a 161 mil vítimas de Brumadinho
Pagamento de novembro foi suspenso por decisão do STJ; caso está na ADPF 1314, relatada pelo ministro do STF
Integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os rompimentos de barragens se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a continuidade do auxílio emergencial às vítimas do desastre de Brumadinho, em Minas Gerais.
O encontro aconteceu na sede do STF, em Brasília, e durou 37 minutos, das 18h15 às 18h52. O conteúdo da conversa não foi divulgado.

O que está em jogo
A reunião tratou da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314, relatada por Gilmar Mendes. A discussão envolve a obrigação da mineradora Vale de custear novos pagamentos às populações atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em janeiro de 2019.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), mais de 161 mil beneficiários deixaram de receber a parcela de novembro porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liberação dos recursos.
Mineradoras questionam pagamento
O caso chegou ao STF por iniciativa do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona as decisões judiciais que mandaram manter o auxílio. A entidade argumenta que a obrigação já estava contemplada no acordo de reparação de 2021, pelo qual a Vale destinou R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR).
Em outubro, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, suspendeu temporariamente a liberação dos valores depositados pela mineradora até o julgamento de um recurso da empresa. A decisão, no entanto, não tirou da Vale a obrigação de continuar depositando o dinheiro em conta judicial.
MP pede retomada urgente
Na segunda-feira (16), o MPMG enviou a Gilmar Mendes uma manifestação urgente defendendo a volta dos pagamentos. Para o órgão, o novo auxílio está previsto na Lei 14.755/2023 e é uma obrigação diferente da firmada no acordo de 2021. O Ministério Público também alertou para o risco de desmobilização da estrutura que faz os pagamentos aos atingidos.
Foto: Alejandro Zambrana/STF








