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A Prefeitura de Tijucas informou que mais de 4 mil empresas já estão cadastradas no Domicílio Fiscal Eletrônico (DFE), ferramenta que passa a ser o principal meio de comunicação entre a administração tributária municipal e os contribuintes.

Com o encerramento do período de adaptação, o sistema, instituído pelo Decreto nº 2.799, de 17 de novembro de 2025, passa a concentrar o envio de notificações, intimações, avisos e demais comunicados relacionados às obrigações fiscais das empresas.

A partir de agora, as pessoas jurídicas cadastradas no sistema tributário do município devem acompanhar regularmente as mensagens disponibilizadas na plataforma. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, os comunicados enviados pelo DFE possuem validade jurídica e, caso não sejam acessados, serão considerados automaticamente recebidos após 15 dias do envio.

A administração municipal orienta os contribuintes a manterem seus dados cadastrais atualizados e a acessarem frequentemente o sistema para evitar transtornos administrativos ou fiscais.

As empresas que ainda não realizaram o credenciamento no Domicílio Fiscal Eletrônico devem procurar o setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Tijucas para regularizar a situação e receber as orientações necessárias.

A implantação do DFE faz parte do processo de modernização da gestão pública municipal, oferecendo mais agilidade, segurança e transparência na comunicação entre o poder público e os contribuintes. Os documentos emitidos pela plataforma contam com assinatura digital e autenticação por meio da conta gov.br, garantindo validade jurídica aos procedimentos.