A partir desta quarta-feira (3 de janeiro de 2024), a nova regra para o rotativo do cartão de crédito estará em vigor. De acordo com a resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional), os juros do rotativo serão limitados a um valor equivalente a 100% da dívida. Essa mudança visa impedir que o valor da dívida cresça de forma descontrolada.

Por exemplo, se o débito for de R$ 100, o valor corrigido com as taxas não pode ultrapassar R$ 200. Essa limitação se aplica ao crédito rotativo, que é utilizado quando o consumidor paga apenas parte da fatura do cartão e deixa o saldo devedor para o próximo mês.

É importante destacar que a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) não entra nesse cálculo. Não foi estabelecido um teto para os juros gerais do cartão de crédito nem para as parcelas.

A expectativa do governo é que essa medida contribua para a redução da inadimplência, incentivando os brasileiros a se endividarem em patamares mais sustentáveis e facilitando o pagamento dos débitos. A taxa média do rotativo do cartão, em outubro, estava em 431,6% ao ano.

É importante observar que o parcelamento dos cartões de crédito sem juros continua da forma convencional. Apesar de algumas discussões sobre limitar o número de parcelas sem alíquotas, essa proposta não foi incluída na regulamentação.

As mudanças haviam sido definidas em outubro e visam trazer mais transparência e controle aos usuários de cartões de crédito.